29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026769-13.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CISLEY CUNHA E SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 143 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 142 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017042025
28/07/2025 13:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017052025
28/07/2025 13:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017062025
24/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017062025
24/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017052025
24/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017042025
24/07/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026769-13.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: CISLEY CUNHA E SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:33

Conclusão para julgamento
03/07/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 15:21

Protocolizada Petição
13/06/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 08:38

Protocolizada Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/04/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/04/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/04/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 11:50

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 18:12

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:38

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
30/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 15:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/07/2024 15:49

Trânsito em Julgado
30/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2024 14:56

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
21/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2022 13:18

Conclusão para julgamento
20/09/2022 12:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/09/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2022 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2022 21:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2022 13:51

Conclusão para julgamento
08/08/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2022 16:36

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 14:24

Conclusão para despacho
14/07/2022 14:24

Processo Corretamente Autuado
14/07/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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