04/09/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000816-60.2024.8.27.2702/TO AUTOR: JOAO DE DEUS CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de evento 42, sob argumento da existência de contradição quanto ao índice de correção aplicado, devendo ser aplicada a taxa SELIC.

Intimada, a parte embargada não se opôs ao pedido. É o relatório.

Fundamento e decido.

Razão assiste a parte embargante no evento 47.

De fato a taxa SELIC deve ser aplicada como índice único de correção monetária e juros de mora sobre o valor devido, até o efetivo pagamento, conforme a Lei nº 14.905/2024, conforme precedentes do STJ.

DISPOSITIVO:

Ante ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para DETERMINAR que para os valores apurados na liquidação da sentença deve ser aplicada a taxa SELIC como índice de correção monetária e juros de mora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 17:34

Conclusão para decisão
21/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000816-60.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: JOAO DE DEUS CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 14/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 20:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/06/2025 21:05

Conclusão para julgamento
23/06/2025 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 18/06/2025 16:30. Refer. Evento 28
20/06/2025 11:35

Protocolizada Petição
18/06/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 16:46

Publicação de Ata
13/06/2025 14:44

Protocolizada Petição
10/03/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 18/06/2025 16:30
31/10/2024 11:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/10/2024 12:36

Conclusão para decisão
18/10/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
03/09/2024 22:27

Protocolizada Petição
14/08/2024 09:34

Protocolizada Petição
01/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2024 17:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/06/2024 10:21

Conclusão para decisão
17/06/2024 10:20

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 10:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO DE DEUS CUNHA DA SILVA - Guia 5493858 - R$ 100,00
14/06/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO DE DEUS CUNHA DA SILVA - Guia 5493857 - R$ 155,00
14/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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