16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005865-98.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DINALVA GOMES DE SÁADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 81, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 113, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 113, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 12:05

Conclusão para julgamento
09/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:52

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:30

Juntada - Informações
02/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 16:53

Juntada - Informações
30/06/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 13:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 15:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:19

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:19

Lavrada Certidão
17/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 15:28

Conclusão para despacho
18/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/12/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/12/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 12:03

Conclusão para despacho
29/10/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/10/2024 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
09/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
02/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/09/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/09/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/09/2024 15:01

Conclusão para decisão
18/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
11/09/2024 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:48

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2024 15:10

Conclusão para julgamento
02/07/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 15:59

Conclusão para despacho
20/02/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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