TJTO - 0013431-88.2024.8.27.2700

17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/07/2025 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/05/2025 08:06

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2025 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 09:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2025 09:44

Decisão - Outras Decisões

13/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025 16:21

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2025 11:06

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

06/03/2025 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2025 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

20/01/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/01/2025 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 15:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

03/12/2024 15:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/11/2024 18:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

28/11/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/11/2024 08:24

Juntada - Documento - Voto

18/11/2024 14:24

Juntada - Documento - Certidão

12/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 182

31/10/2024 16:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

31/10/2024 16:50

Juntada - Documento - Relatório

22/10/2024 14:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

22/10/2024 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/10/2024 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2024 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

17/09/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente

17/09/2024 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)

11/09/2024 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

11/09/2024 15:57

Despacho - Mero Expediente

10/09/2024 14:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB05)

10/09/2024 13:29

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

10/09/2024 13:29

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

03/09/2024 14:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

02/09/2024 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

07/08/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente

05/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB08)

04/08/2024 19:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

04/08/2024 19:16

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

02/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

02/08/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5378863 - R$ 48,00

02/08/2024 11:33

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.Autos com o Relator