TJTO - 0009472-56.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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04/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0009472-56.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)RECORRIDO: PRICILA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS (OAB TO010540)INTERESSADO: CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMIAO DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 07, de 04 de maio de 2017), compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Ademais, quanto à possibilidade de homologação de acordo após acórdão com resolução de mérito, entendo que “mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante no evento 113, para que surta seus efeitos legais e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova a intimação das partes e posterior baixa à origem.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 18:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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27/06/2025 15:39
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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06/06/2025 12:14
Protocolizada Petição
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29/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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13/05/2025 17:33
Conclusão para despacho
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13/05/2025 17:32
Protocolizada Petição
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06/05/2025 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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05/05/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 18:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:00
Juntada - Documento - Voto Vista
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27/04/2025 18:46
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:47
Juntada - Certidão
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01/04/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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28/03/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 294
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26/03/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/03/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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17/03/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/03/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125
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26/02/2025 13:45
Inclusão em pauta - pelo revisor
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25/11/2024 19:00
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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19/11/2024 15:28
Protocolizada Petição
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18/11/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/10/2024 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 305
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24/10/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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21/10/2024 15:12
Protocolizada Petição
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17/10/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2024 13:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 221
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18/06/2024 17:16
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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18/06/2024 15:21
Conclusão para despacho
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18/06/2024 15:20
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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18/06/2024 15:10
Lavrada Certidão
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18/06/2024 15:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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18/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2024 13:53
Despacho - Mero expediente
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14/06/2024 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2024 17:38
Decisão - Outras Decisões
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13/06/2024 17:15
Conclusão para decisão
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471064, Subguia 25079 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 375,00
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24/05/2024 15:06
Protocolizada Petição
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23/05/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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22/05/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 17:30
Protocolizada Petição
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15/05/2024 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471064, Subguia 5402883
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15/05/2024 15:53
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 5471064 - R$ 375,00
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15/05/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2024 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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26/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/04/2024 16:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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25/04/2024 16:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/03/2024 17:23
Juntada - Informações
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15/03/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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15/03/2024 13:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 14/03/2024 15:00. Refer. Evento 34
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14/03/2024 13:23
Conclusão para despacho
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14/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:05
Protocolizada Petição
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04/03/2024 13:45
Protocolizada Petição
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09/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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30/11/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:57
Despacho - Mero expediente
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17/11/2023 15:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 14/03/2024 15:00
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31/08/2023 17:18
Conclusão para despacho
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21/08/2023 16:59
Protocolizada Petição
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17/08/2023 17:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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17/08/2023 17:06
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 17/08/2023 16:30. Refer. Evento 21
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17/08/2023 16:08
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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16/08/2023 22:39
Protocolizada Petição
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14/06/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/06/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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02/06/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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02/06/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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02/06/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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02/06/2023 18:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 17/08/2023 16:30
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02/06/2023 10:42
Protocolizada Petição
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01/06/2023 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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01/06/2023 15:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 01/06/2023 15:30. Refer. Evento 6
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01/06/2023 15:20
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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01/06/2023 11:46
Juntada - Petição
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31/05/2023 14:12
Protocolizada Petição
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25/05/2023 12:24
Protocolizada Petição
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15/05/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2023 14:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/04/2023 14:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/04/2023 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/04/2023 15:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 01/06/2023 15:30
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24/04/2023 08:57
Protocolizada Petição
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20/04/2023 14:30
Despacho - Mero expediente
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15/03/2023 12:14
Conclusão para despacho
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15/03/2023 12:07
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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