TJTO - 0014698-43.2025.8.27.2706
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0014698-43.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: GABRIELLE SALES NUNES CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA DE MOURA (OAB TO009242) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ENUNCIADO nº 29 do FONAMEC: "Os acordos homologados no Setor Pré-processual do CEJUSC constituem títulos executivos judiciais e poderão ser executados nos juízos competentes, mediante distribuição.", bem como o art. 31 da Resolução 05/2016 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que diz: "A homologação do acordo implicará na mudança da classe do procedimento pré-processual para processo judicial, valendo a sentença como título executivo judicial passível de cumprimento de sentença na unidade jurisdicional competente, de acordo com as regras processuais de competência de foro e de juízo, inclusive as que levam em consideração o território." - (g.n).
Com efeito, constata-se que esta unidade judiciária não detém competência para processar a presente (Cumprimento de sentença), protocolada ao (Evento n.° 01), uma vez que não se trata de homologação de acordo.
Diante disso, mantenha-se arquivado o presente feito.
Intime-se a parte interessada para promover a presente demanda junto ao juízo competente.
Cumpra-se.
Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente. -
16/07/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 10:46
Decisão - Outras Decisões
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15/07/2025 12:56
Conclusão para decisão
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15/07/2025 12:56
Processo Corretamente Autuado
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15/07/2025 12:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELLE SALES NUNES CARVALHO - Guia 5754790 - R$ 50,00
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15/07/2025 12:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELLE SALES NUNES CARVALHO - Guia 5754789 - R$ 142,00
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15/07/2025 12:37
Distribuído por dependência - Número: 00199384720248272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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