TJTO - 0002759-66.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB: 017376/MA

CPF *55.***.*39-10

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:13

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 16:42

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2025 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2025 15:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 28/05/2025 15:36

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 28/05/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0002759-66.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 14743368 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ n°: *99.***.*07-00, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002759-66.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 5.618,89 (cinco mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-28 a *02.***.*03-33, datada(s) de 20/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de maio de 2025.

    Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 27/05/2025 14:15

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 27/05/2025 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2025

  • 20/05/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:30

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/05/2025 17:22

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2025 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2025 20:06

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2025 13:12

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 12:48

    Protocolizada Petição

  • 10/03/2025 16:14

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/03/2025 16:45

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2025 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/02/2025 14:47:07)

  • 21/02/2025 14:03

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 10/02/2025 13:07

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2025 17:36

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 17:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/02/2025 17:32

    Juntada - Informações

  • 07/02/2025 17:13

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/01/2025 14:13

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650077 - R$ 56,19

  • 29/01/2025 14:13

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650076 - R$ 143,09

  • 29/01/2025 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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