TJTO - 0016050-69.2022.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0016050-69.2022.8.27.2729/TO AUTOR: DARCY SAMPAIO DE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): KESSIA POLIANA SOARES DE SOUSA (OAB TO002756)ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083)AUTOR: DENISE SAMPAIO DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 117, EMBARGOS1 e evento 124, MANIF1) opostos por DARCY SAMPAIO DE ARAUJO e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido liminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA), ao argumento de que houve omissão na SENTENÇA prolatada no evento 102, SENT1. É o relatório essencial.
Fundamento e DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos os embargos de declaração, passo a analisar o mérito.
Com efeito, o art. 494 do Código de Processo Civil preleciona que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração.
Nessa toada, prevê o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (Grifo não original). Sustentou a parte Embargante/Requerida que a Sentença proferida ao evento 102, SENT1 apresenta omissão quanto a condenação solidária das requeridas.
Já a parte Embargante/Requerida aponta que não houve condenção de custas e despesas processuais e honorários advocatícios.
Razão assiste as partes Embargantes, tendo em vista que evidentes as omissões apontadas.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, e, no mérito, ACOLHO para sanar a omissão quanto a condenação solidária das requeridas, bem como das custas e despesas processuais e honorários advocatícios.
Dessa forma, corrijo a Sentença, devendo conter no dispositivo os seguintes termos: Onde se lia: "CONDENO a ré a pagar ao espólio a indenização por dano material no valor R$ R$ 2.156,44 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), data de cada desembolso, e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC). CONDENO a ré a pagar ao espólio a indenização por danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
Extingo o feito, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC)" Passa-se a ler: "CONDENO as partes requeridas, solidariamente, a pagar ao espólio a indenização por dano material no valor R$ R$ 2.156,44 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), data de cada desembolso, e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC). CONDENO as partes requeridas, solidariamente, a pagar ao espólio a indenização por danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
Extingo o feito, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC) CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenção, observado o art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil." Mantenho inalterados os demais itens da Sentença.
Operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/07/2025 17:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/07/2025 15:12
Conclusão para julgamento
-
31/07/2025 15:11
Juntada - Informações
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26/07/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
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25/07/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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21/07/2025 17:43
Protocolizada Petição
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19/07/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
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18/07/2025 17:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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11/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016050-69.2022.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: DARCY SAMPAIO DE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): KESSIA POLIANA SOARES DE SOUSA (OAB TO002756)ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083)AUTOR: DENISE SAMPAIO DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083)RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 09/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
09/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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09/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/07/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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04/07/2025 06:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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04/07/2025 06:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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04/07/2025 06:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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04/07/2025 06:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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04/07/2025 06:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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03/07/2025 05:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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03/07/2025 05:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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03/07/2025 05:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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03/07/2025 05:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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03/07/2025 05:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
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26/06/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 14:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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12/06/2025 17:29
Conclusão para julgamento
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12/06/2025 17:27
Juntada - Informações
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25/03/2025 14:33
Juntada - Informações
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24/03/2025 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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24/03/2025 15:19
Juntada - Informações
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24/03/2025 15:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/02/2025 09:15
Protocolizada Petição
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19/02/2025 09:15
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 09:15
Protocolizada Petição
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19/02/2025 09:15
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 09:15
Protocolizada Petição
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16/12/2024 16:23
Conclusão para julgamento
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11/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
10/12/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/12/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
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08/11/2024 10:09
Protocolizada Petição
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07/11/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/10/2024 15:42
Despacho - Mero expediente
-
14/06/2024 16:56
Conclusão para despacho
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13/06/2024 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2024 22:11
Despacho - Mero expediente
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25/04/2024 14:43
Protocolizada Petição
-
25/04/2024 12:12
Protocolizada Petição
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15/01/2024 14:22
Conclusão para despacho
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19/12/2023 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/12/2023 01:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/12/2023 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 08:25
Despacho - Mero expediente
-
21/08/2023 12:52
Conclusão para despacho
-
09/08/2023 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/07/2023 14:08
Despacho - Mero expediente
-
25/05/2023 13:55
Conclusão para decisão
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13/04/2023 16:01
Protocolizada Petição
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13/04/2023 15:57
Protocolizada Petição
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11/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2023 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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06/12/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 17:36
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
-
17/10/2022 17:51
Conclusão para despacho
-
23/08/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
18/08/2022 15:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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21/07/2022 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 09:22
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
18/07/2022 16:23
Protocolizada Petição
-
14/07/2022 17:16
Protocolizada Petição
-
14/07/2022 14:29
Protocolizada Petição
-
06/07/2022 17:56
Conclusão para despacho
-
06/07/2022 17:53
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2022 15:19
Protocolizada Petição
-
30/06/2022 15:23
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/05/2022 15:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
-
18/05/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/05/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/05/2022 14:27
Juntada - Informações
-
10/05/2022 14:37
Juntada - Informações
-
10/05/2022 14:35
Expedido Carta pelo Correio
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10/05/2022 14:34
Expedido Carta pelo Correio
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10/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
-
10/05/2022 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/05/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 12:26
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
10/05/2022 11:56
Conclusão para despacho
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09/05/2022 18:01
Protocolizada Petição
-
09/05/2022 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 17:05
Despacho - Mero expediente
-
04/05/2022 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2022 16:29
Conclusão para despacho
-
03/05/2022 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/05/2022 10:43
Decisão - Declaração - Suspeição
-
29/04/2022 16:10
Conclusão para despacho
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29/04/2022 16:09
Processo Corretamente Autuado
-
29/04/2022 11:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL5CIV
-
29/04/2022 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2022 10:35
Protocolizada Petição
-
29/04/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 10:28
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2022 09:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL5CIV -> PLANTAO
-
29/04/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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