TJTO - 0016865-72.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
23/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0016865-72.2021.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO PEIXOTO (Espólio)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Houve a reunião e apensamento das seguintes execuções fiscais: 5001010-56.2007.8.27.2706, 0011273-81.2020.8.27.2706, 0003118-55.2021.8.27.2706, 0013787-70.2021.8.27.2706, 0016865-72.2021.8.27.2706, 0004332-13.2023.8.27.2706, sendo a execução n° 0016865-72.2021.8.27.2706 instituída como principal (evento 25).
O espólio foi citado na pessoa de seu Representante Legal (evento 31).
No evento 73, houve a suspensão parcial do feito em relação à inscrição imobiliária nº 49777 (CDA nº *02.***.*40-63).
No evento 100, houve a suspensão parcial do feito em relação à inscrição imobiliária nº 41737 (CDA n° *02.***.*40-69).
No evento 114, houve a suspensão parcial do feito em relação à inscrição imobiliária nº 41315 (CDA n° *02.***.*40-56).
O feito foi suspenso pelo prazo de 6 meses (evento 129).
No evento 136, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2023024771, Despacho Administrativo nº 6668/GAB-2024, determinou o cancelamento da inscrição imobiliária n° 52139 (CDA nº *02.***.*40-08). É o relato do necessário.
Decido.
Dessa forma, diante da informação prestada pelo próprio exequente, outra conclusão não resta, senão a de que a execução foi satisfeita parcialmente pelo devedor, razão pela qual a extinção parcial do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado relativo à inscrição imobiliária n° 52139 (CDA nº *02.***.*40-08).
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 35 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 17 de junho de 2025. -
18/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 12:30
Decisão - Outras Decisões
-
17/06/2025 17:42
Conclusão para despacho
-
27/05/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
20/05/2025 11:08
Protocolizada Petição
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
28/04/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
28/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
23/04/2025 07:13
Protocolizada Petição
-
22/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 11:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
15/04/2025 17:57
Conclusão para despacho
-
15/04/2025 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
-
10/04/2025 11:00
Protocolizada Petição
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
24/02/2025 10:15
Protocolizada Petição
-
11/02/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/02/2025 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
03/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:43
Despacho - Mero expediente
-
21/01/2025 14:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
21/01/2025 14:52
Conclusão para despacho
-
20/12/2024 08:13
Protocolizada Petição
-
19/12/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
11/12/2024 17:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004332-13.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 35
-
02/12/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/11/2024 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/11/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/11/2024 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
-
13/11/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
08/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:39
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2024 17:16
Conclusão para despacho
-
04/11/2024 08:44
Protocolizada Petição
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:59
Despacho - Mero expediente
-
08/10/2024 15:34
Conclusão para despacho
-
18/09/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/09/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/07/2024 17:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
-
26/06/2024 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:05
Protocolizada Petição
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/05/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/05/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/05/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:58
Despacho - Mero expediente
-
02/05/2024 17:02
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 12:01
Protocolizada Petição
-
04/03/2024 07:49
Protocolizada Petição
-
22/02/2024 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
-
18/01/2024 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
16/01/2024 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/11/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003118-55.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 45
-
14/09/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/08/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
25/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:12
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2023 16:02
Conclusão para despacho
-
18/08/2023 16:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
-
14/08/2023 16:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 15/08/2023 13:13:17)
-
14/08/2023 16:53
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
28/07/2023 17:23
Protocolizada Petição
-
07/06/2023 12:36
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/05/2023 12:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001010-56.2007.8.27.2706/TO, 0011273-81.2020.8.27.2706/TO, 0003118-55.2021.8.27.2706/TO, 0013787-70.2021.8.27.2706/TO, 0004332-13.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 25
-
17/03/2023 16:28
Decisão - Outras Decisões
-
16/03/2023 12:56
Protocolizada Petição
-
13/01/2023 15:49
Conclusão para despacho
-
21/09/2022 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 18:23
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2022 16:07
Conclusão para despacho
-
28/06/2022 14:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2022 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2022 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
-
28/04/2022 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
19/04/2022 14:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 19/04/2022 15:42:54)
-
19/04/2022 14:49
Expedido Mandado
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 14:23
Despacho - Mero expediente
-
09/11/2021 13:37
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
14/10/2021 17:50
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
26/08/2021 17:14
Expedido Carta pelo Correio
-
17/08/2021 16:23
Lavrada Certidão
-
13/08/2021 15:26
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2021 14:32
Conclusão para despacho
-
13/08/2021 14:31
Processo Corretamente Autuado
-
11/08/2021 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023433-40.2018.8.27.2729
Spe Palmas Empreendimentos Imobiliarios ...
Sauer Favilla Costa
Advogado: Yana Cavalcante de Souza
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 12/01/2023 10:30
Processo nº 0010759-88.2022.8.27.2729
Ri Happy Brinquedos S.A.
Delegado Regional de Fiscalizacao da Sec...
Advogado: Gilberto Rodrigues Porto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/03/2022 14:53
Processo nº 0027808-50.2019.8.27.2729
Bradesco Saude S/A
Laura Ximendes Sampaio
Advogado: Ledson Lucas Moreira Nobrega
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/09/2024 12:21
Processo nº 0000372-37.2024.8.27.2731
Vandeilson Goncalves Parente
Os Mesmos
Advogado: Adalto Barros Pereira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/12/2024 15:23
Processo nº 0000372-37.2024.8.27.2731
Vandeilson Goncalves Parente
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/01/2024 15:36