18/07/2025 17:19

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
18/07/2025 17:19

Juntada - Documento - Relatório
17/07/2025 13:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
17/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
15/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
03/07/2025 15:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/07/2025 12:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
02/07/2025 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0018789-34.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000028-36.1998.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (OAB RJ154047)ADVOGADO(A): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB SP206727)AGRAVADO: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA TOCANTINS LTDA.ADVOGADO(A): ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB GO007411)AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (Espólio)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB GO028274)AGRAVADO: THEREZINHA SALETTE CARVALHO (Espólio)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB GO028274) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

CRÉDITO RELACIONADO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO.

DESNECESSIDADE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O compulsar dos autos revela que a pretensão recursal da agravante, é similiar àquela apresentada pela parte em recurso antecedente. Naquela ocasião, a insurgente pleiteava a desconstituição da suspensão do processo originário e, por conseguinte, a análise dos pedidos de penhora, requerimento negado em razão da legitimidade do sobrestamento feito. 2 - No presente recurso, a agravante visa desconstituir decisão que indeferiu novo pedido de constrição, formulado de forma ampliada no evento 119 dos autos principais, a despeito da suspensão da ação de execução. 3 - Diversamente do que sustenta a agravante, não há falar em aplicação dos termos do artigo 919, § 5º do CPC, haja vista não se tratar de efeito suspensivo concedido em sede de Embargos à Execução. 4 - In casu, o Magistrado a quo suspendeu o curso de processo de execução em razão da pendência de discussão acerca da existência de crédito ou débito em relação às partes. 5 - Por outro vértice, ainda que o artigo 923 do CPC autorize o juiz da execução suspensa, ordenar providências urgentes, tem-se que razão assiste ao Julgador Singular quanto ao fato de que cabe ao Magistrado condutor da Ação de Inventário, decidir acerca de eventual resguardo de valores, pois que a dívida em execução está devidamente relacionada na Ação de Inventário. 6 - Nesse contexto, uma vez que a dívida está devidamente relacionada nos autos do Inventário - e, portanto reconhecido o crédito -, não se vislumbra verossimilhança e urgência no pedido de penhora e arresto. 7 - De igual forma, faz-se desnecessária a expedição de certidão premonitória pelo juízo da execução.

Esta configura mera medida de publicidade, seu objetivo é tornar pública a existência de ação de execução e evitar a fraude ao processo executivo.

Contudo, no caso em apreço, a dívida já está devidamente arrolada no processo de inventário, de modo que não evidenciado qualquer risco de proceder fraudulento quanto ao crédito da exequente. 8 - Decisão mantida.

Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão fustigada, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 18 de junho de 2025.
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
23/06/2025 16:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2025 15:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
23/06/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
18/06/2025 18:15

Juntada - Documento - Voto
09/06/2025 18:08

Juntada - Documento - Certidão
05/06/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
05/06/2025 18:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 61
02/06/2025 18:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
02/06/2025 18:08

Juntada - Documento - Relatório
28/05/2025 12:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
28/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
24/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/04/2025 17:43

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/04/2025 16:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/04/2025 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
23/04/2025 17:22

Juntada - Documento - Voto
09/04/2025 13:43

Juntada - Documento - Certidão
04/04/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
04/04/2025 13:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 9
27/03/2025 13:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
27/03/2025 13:58

Juntada - Documento - Relatório
26/03/2025 12:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
25/03/2025 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
17/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
17/02/2025 15:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/02/2025 13:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
13/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
12/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
12/12/2024 14:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384108, Subguia 4358 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
12/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
11/12/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 12:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
10/12/2024 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384108, Subguia 5374218
10/12/2024 14:16

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BUNGE ALIMENTOS S/A - Guia 5384108 - R$ 24,00
05/12/2024 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/12/2024 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
08/11/2024 15:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
07/11/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5597558 Situação: Em Aberto.
07/11/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:06

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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