TJTO - 0000117-86.2023.8.27.2740

30/10/2024 16:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

30/10/2024 16:36

Trânsito em Julgado

30/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

23/09/2024 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/09/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2024 13:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

03/09/2024 13:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/08/2024 15:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

29/08/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/08/2024 16:04

Juntada - Documento - Voto

19/08/2024 15:16

Juntada - Documento - Certidão

19/08/2024 15:08

Juntada - Documento - Certidão

15/08/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2024 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150

12/08/2024 17:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

12/08/2024 17:57

Juntada - Documento - Relatório

25/06/2024 16:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

25/06/2024 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/06/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/06/2024 12:34

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

20/06/2024 12:34

Despacho - Mero Expediente

23/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator