STJ - 0005023-27.2020.8.27.2740

06/10/2022 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/10/2022 13:10

Transitado em Julgado em 06/10/2022

23/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

22/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

19/08/2022 18:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

28/07/2022 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS