02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042755-70.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WARLISON FELICIO DE ARAUJOADVOGADO(A): WARLISON FELICIO DE ARAUJO (OAB TO009608) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 101, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. (evento 119) Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 121/123.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047452025
24/07/2025 15:25

Conclusão para julgamento
24/07/2025 14:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047452025
22/07/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 101
17/07/2025 13:55

Juntada - Informações
15/07/2025 11:23

Juntada - Informações
03/07/2025 18:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 12:50

Conclusão para decisão
26/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042755-70.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00507160420198272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: WARLISON FELICIO DE ARAUJOADVOGADO(A): WARLISON FELICIO DE ARAUJO (OAB TO009608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 13/06/2025 - Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
16/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 102
09/04/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/04/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
04/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
04/02/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/01/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/01/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/01/2025 09:31

Conclusão para decisão
08/01/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
08/01/2025 16:30

Conta Atualizada
08/01/2025 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
08/01/2025 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/01/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
17/10/2024 13:59

Processo Reativado
17/10/2024 11:53

Protocolizada Petição
11/10/2024 13:23

Baixa Definitiva
10/10/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
17/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:22

Trânsito em Julgado
17/09/2024 12:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00427557020238272729/TJTO
13/05/2024 15:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
13/05/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
11/03/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2024 15:06

Conclusão para julgamento
06/03/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 44
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/01/2024 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/12/2023 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
18/12/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
05/12/2023 17:55

Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2023 17:19

Juntada - Ofício Diverso
24/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL3FAZ
22/11/2023 17:51

Juntada - Informações
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
07/11/2023 18:20

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2023 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NATJUSPAL
07/11/2023 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
07/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:08

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
06/11/2023 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0050716-04.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 8, 11, 51, 52, 106
06/11/2023 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2023 12:55

Conclusão para decisão
06/11/2023 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL (NAT-MUNICIPAL) - EXCLUÍDA
06/11/2023 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RUBENILSON DA CONCEICAO SILVA - EXCLUÍDA
06/11/2023 10:07

Distribuído por dependência - Número: 00507160420198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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