29/04/2025 15:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV
29/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/03/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/03/2025 09:49

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
28/01/2025 20:29

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
28/01/2025 20:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/01/2025 11:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/01/2025 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/11/2024 12:26:42)
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
14/10/2024 17:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/10/2024 13:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
09/10/2024 20:19

Juntada - Documento - Voto
04/10/2024 15:34

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
03/10/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2024 12:37

Juntada - Documento - Certidão
19/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/09/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 146
18/09/2024 17:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
18/09/2024 17:27

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2024 12:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
02/07/2024 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
12/06/2024 15:03

Despacho - Mero Expediente
11/06/2024 12:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2024 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
24/05/2024 14:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/05/2024 16:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
23/05/2024 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/05/2024 15:29

Juntada - Documento - Voto
10/05/2024 14:14

Juntada - Documento - Certidão
08/05/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2024 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2024 14:00 Sequencial: 181
02/05/2024 18:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
02/05/2024 18:38

Juntada - Documento - Relatório
09/02/2024 17:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)
09/02/2024 17:30

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
09/02/2024 17:30

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
09/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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