TJTO - 0039630-94.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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15/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039630-94.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00408749220228272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
14/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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14/07/2025 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/07/2025 15:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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14/07/2025 15:28
Juntada - Certidão - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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14/07/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/08/2025. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 5754166, Subguia 5524559. Fase de Conhecimento
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14/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5754166 - R$ 109,09 - Fase de Conhecimento
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14/07/2025 13:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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14/07/2025 12:57
Baixa Definitiva
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14/07/2025 12:45
Trânsito em Julgado
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12/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192037712025
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20/06/2025 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192037712025
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11/06/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 00:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0039630-94.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte requerida juntou no evento 84, COMP_DEPOSITO1, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados no acórdão. Em seguida, o exequente carreou petição na qual requereu a expedição do Alvará de transferência da respectiva quantia depositada para a quitação dos honorários. Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios depositados no evento 84, COMP_DEPOSITO1, acrescidos dos respectivos rendimentos. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
16/05/2025 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 10:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/05/2025 15:31
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/05/2025 09:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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29/04/2025 16:40
Conclusão para despacho
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23/04/2025 14:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:21
Protocolizada Petição
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27/02/2025 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/02/2025 12:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0040874-92.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 62, 78
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24/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:48
Trânsito em Julgado
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19/02/2025 13:42
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00396309420238272729/TJTO
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04/11/2024 13:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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31/10/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/10/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/09/2024 17:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562338, Subguia 50307 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 87,67
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26/09/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2024 20:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562338, Subguia 5437251
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18/09/2024 20:10
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5562338 - R$ 87,67
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16/09/2024 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/09/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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06/09/2024 13:59
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/06/2024 14:39
Conclusão para despacho
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21/06/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
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18/06/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 06:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2024 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 20:02
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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02/04/2024 16:38
Conclusão para despacho
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02/04/2024 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414682, Subguia 11049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,47
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15/03/2024 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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12/03/2024 18:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414682, Subguia 5384935
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08/03/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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06/03/2024 15:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5414682 - R$ 63,47
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06/03/2024 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/03/2024 20:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
01/03/2024 13:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
01/03/2024 13:49
Lavrada Certidão
-
29/02/2024 12:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/02/2024 09:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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26/02/2024 18:11
Despacho - Mero expediente
-
08/01/2024 09:50
Conclusão para despacho
-
07/01/2024 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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03/01/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/12/2023 02:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:17
Despacho - Mero expediente
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17/10/2023 11:26
Protocolizada Petição
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16/10/2023 12:22
Conclusão para despacho
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16/10/2023 12:22
Processo Corretamente Autuado
-
11/10/2023 19:16
Distribuído por dependência - Número: 00408749220228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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