18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001429-36.2023.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001365-65.2019.8.27.2728/TOREQUERENTE: MARIA IVANILDE PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838)DESPACHO/DECISÃOConsiderando a decisão do evento 27, DECDESPA1, que decidiu a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 9, IMPUGNA CUMPR SENT1, e na qual expressamente registrou que "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ)", contra a qual não se interpôs recursos, não conheço da tentativa de rediscussão quanto a honorários advocatícios sucumbenciais opostos pelo credor no evento 42, IMPUGNA CALC1, pelo que homologo os cálculos da contadoria judicial do evento 37, CALC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:
11/07/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 13:47

Conclusão para decisão
24/06/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
26/05/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
12/05/2025 15:23

Conta Atualizada
09/05/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
09/05/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 15:00

Conclusão para despacho
09/04/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2025 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
05/07/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00119188520248272700/TJTO
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 15:03

Conclusão para decisão
24/06/2024 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
24/06/2024 18:06

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
24/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
24/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 23:53

Decisão - Outras Decisões
07/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
07/03/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/09/2023 15:30

Conclusão para despacho
22/09/2023 15:29

Lavrada Certidão
22/09/2023 15:15

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 14:16

Distribuído por dependência - Número: 00013656520198272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

VOTO • Arquivo

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