18/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 02:09

Disponibilização de Edital - no dia 17/07/2025 Prazo do edital: 18/08/2025 Prazo de citação/intimação: 09/09/2025
17/07/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0000669-45.2023.8.27.2742/TO AUTOR: TEREZA ALVES DOS SANTOS RÉU: FRANCELINO MANOEL DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SUCESSORES DESCONHECIDOS (Inventariante) RÉU: DIONISIA ALVES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SUCESSORES DESCONHECIDOS (Inventariante) EDITAL Nº 15071338 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0000669-45.2023.8.27.2742, Classe: Usucapião, proposta por TEREZA ALVES DOS SANTOS em desfavor de FRANCELINO MANOEL DOS SANTOS, DIONISIA ALVES DOS SANTOS e SUCESSORES DESCONHECIDOS, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte confinante Firma Emar Empreendimentos Araguaia LTDA,CNPJ: 00.***.***/0001-88, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 109. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Géllyda Jennyfer Ferreira Lima, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e eu, Savia Soares de Sousa, Residente da Central de Processamento Eletrônico - CPE NORTE CÍVEL, editei e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
16/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/07/2025
16/07/2025 13:58

Expedido Edital
26/06/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 13:35

Conclusão para decisão
28/05/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:07

Juntada - Informações
28/04/2025 16:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/03/2025 18:40

Protocolizada Petição
20/03/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 20:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
20/01/2025 13:18

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/01/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/01/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:31

Lavrada Certidão
20/01/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/12/2024 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 14:05

Expedido Edital
28/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:12

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 15:08

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/11/2024 15:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 17:35

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
12/09/2024 13:03

Conclusão para despacho
11/09/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/08/2024 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 15:57

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
22/08/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2024 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 13:20

Conclusão para despacho
25/06/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/06/2024 13:23

Protocolizada Petição
19/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 16:42

Intimação por Edital
05/06/2024 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:53

Expedido Edital
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
23/05/2024 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/05/2024 14:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/05/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 14:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/05/2024 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 14:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/05/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 14:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/05/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/09/2023 13:22

Conclusão para despacho
04/09/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:39

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 12:23

Conclusão para despacho
10/07/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOXAM1ECIVJ para TOARA3ECIVJ)
05/07/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:57

Decisão - Declaração - Incompetência
29/05/2023 14:38

Conclusão para despacho
29/05/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado
29/05/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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