TJTO - 0002025-70.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002025-70.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0054539-83.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: KENIA MOREIRA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, e no art. 102, III, “a”, ambos da Constituição Federal (CF/1988), contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto.
Sem delongas, em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, Relator deste feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Evento 49/DESPDECI29), e com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil (CPC), determino o SOBRESTAMENTO destes autos até o julgamento do RE 1.516.074/TO, leading case do Tema 1.349 da Repercussão Geral.
Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para acompanhamento, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Resolução n. 33/2021/TJTO.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/07/2025 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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01/07/2025 18:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/06/2025 09:03
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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09/06/2025 09:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/06/2025 14:53
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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04/06/2025 12:16
Recebidos os autos
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01/10/2024 15:17
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002025702024827270020241001151715
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01/10/2024 09:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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01/10/2024 09:05
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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01/10/2024 09:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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01/10/2024 09:05
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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16/08/2024 12:42
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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16/08/2024 12:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/08/2024 12:23
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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16/08/2024 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/07/2024 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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16/07/2024 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 21:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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21/05/2024 21:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/05/2024 13:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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17/05/2024 13:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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15/05/2024 16:14
Juntada - Documento - Voto
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06/05/2024 12:35
Juntada - Documento - Certidão
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02/05/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/05/2024 12:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161
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19/04/2024 18:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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19/04/2024 18:27
Juntada - Documento - Relatório
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10/04/2024 18:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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10/04/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2024 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 20:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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16/02/2024 20:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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16/02/2024 12:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)
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15/02/2024 21:39
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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15/02/2024 21:39
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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14/02/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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14/02/2024 14:20
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369817 - R$ 48,00
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14/02/2024 14:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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