10/06/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127
10/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021766-48.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LEANDRO BATISTA MIGUEL E SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 16/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/05/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:57

Lavrada Certidão
17/05/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/02/2025 15:57

Conta Atualizada
14/02/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/01/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/01/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 16:21

Conclusão para decisão
06/01/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/12/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/10/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:47

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/09/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/08/2024 13:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
19/08/2024 13:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 13:50

Trânsito em Julgado
19/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
19/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
17/07/2024 18:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:39

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/10/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/10/2022 13:48

Lavrada Certidão
04/10/2022 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/09/2022 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/09/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/06/2022 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/08/2021 13:57

Conclusão para decisão
05/08/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2021 10:45

Protocolizada Petição
29/07/2021 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/07/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
12/03/2021 15:53

Conclusão para julgamento
12/03/2021 13:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
10/03/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/03/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2021 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/12/2020 13:38

Conclusão para julgamento
01/12/2020 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2020 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2020 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2020 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2020 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:32

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:13

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
09/06/2020 10:09

Conclusão para despacho
09/06/2020 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2020 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 14:02

Lavrada Certidão
28/05/2020 13:54

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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