20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012960-20.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ELIZABETH DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) ATO ORDINATÓRIO Consoante autoriza o inciso XIV do artigo 93 da CF/88 c/c o Provimento nº 011/2019 da CGJUS, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, dou impulso ao feito da seguinte forma:                         INTIMAÇÃO E/OU EXPEDIÇÃO DE ATO INTIMO a parte autora a esclarecer, em 05 (cinco) dias, divergência entre a qualificação constante na petição inicial e nos documentos que a instruem. INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo e/ou complementação do pagamento das custas de ingresso.

XAnte o requerimento para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos bancários dos 3 (três) últimos meses e as 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda. INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência, legível, emitido nos últimos 6 meses, em seu nome, ou justificar vínculo com terceiro titular do comprovante apresentado mediante contrato de locação, parentesco, certidão de casamento, etc.

XINTIMO a parte autora, via de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato/procuração que lhe foi outorgado/conferido nos últimos 6 meses, com poderes específicos para ajuizamento de ações contra instituições financeiras, ressalvada à hipótese do art. 104 do CPC. INTIMO a parte autora, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar instrumento de mandato/procuração que lhe foi outorgado/conferido, ressalvada à hipótese do art. 104 do CPC. INTIMO a parte RECORRIDA para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º).

Apelação - Réu / Autor - evento___ Prazo: quinze dias.   ANTE a apresentação das contrarrazões com preliminar(es) de apelação suscitada(s) pelo apelado(a) ou interposição de apelação adesiva, INTIMO a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 1.009, § 2º c/c art. 1.010, § 2º). INTIMO a(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos. INTIMEM-SE as partes a indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO CONCEDO vistas ao representante do Ministério Público para manifestar-se no prazo legal. INTIMO o perito para manifestar-se no prazo legal INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa apresentada no evento ___. INTIMO a parte ________ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados no evento ___. Ante o decurso do prazo para apresentação do laudo pericial, INTIMO o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o laudo ou justificar o atraso. Ante a resposta do ofício relativo à diligência determinada pelo juízo, juntado no evento ___, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o abandono do feito. INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) e/ou manifestar(em)-se sobre o(s) cálculo(s) atualizado. INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, haja vista o decurso do prazo de suspensão. INTIMO a parte _________ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatória não cumprida ou parcialmente cumprida juntada no evento ___. INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada no evento ___. INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre: ( ) nomeação de bens à penhora pelo executado; ou ( ) depósito visando a satisfação do crédito; ou ( ) oposição de embargos pelo devedor. Ante o oferecimento de bens pelo executado, bem como aceite ou não objeção pelo exequente, EXPEÇO MANDADO ou LAVRO AUTO penhora (conforme o caso) do bens indicados REMETO o presente feito ao juízo indicado na petição inicial, posto evidente o equívoco no protocolo/distribuição. INTIMO a parte ____________ para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a publicação do edital no Diário da Justiça do Estado do Tocantins. CERTIFICO que a tutela cautelar não foi efetivada ou decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias da sua efetivação, sem que a parte autora tenha formulado o pedido principal, motivo pelo qual, FAÇO concluso INTIMO o advogado renunciante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ciência do mandante/outorgante. Considerando que foi oferecida contestação, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, formulado no evento ___. Considerando que a parte autora intimada via de seu advogado e pessoalmente, para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, bem como o oferecimento de contestação, INTIMO a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o abandono da causa. INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre: ( ) cálculo do débito; ou ( ) conta de atualização; ou ( ) laudo de avaliação. NOTIFICO o Oficial de Justiça para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver o mandado devidamente cumprido, justificando as razões que motivaram o atraso no cumprimento da diligência. Em cumprimento ao PROVIMENTO n. 11/2019-CGJUS/TO, Art. 151, parágrafo LII e considerando o oferecimento da apelação e as contrarrazoes, REMETO o processo para o TJ/TO . Ante o pedido de pesquisa de endereço - evento -xxxxx, FAÇO as PESQUISAS NOS SISTEMAS JUDICIAIS INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da locomoção do Oficial de Justiça necessária ao cumprimento do mandado evento ___.

Acesso em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. EXPEÇO novo mandado/carta precatória de citação do executado, em face da apresentação de novo endereço.
04/09/2024 17:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV
04/09/2024 14:29

Recebidos os autos
10/04/2024 13:12

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001461352022827270920240410131257
09/04/2024 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/04/2024 17:40

Decisão - Outras Decisões
20/03/2024 14:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
20/03/2024 07:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
19/03/2024 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2024 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/02/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
01/02/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
25/01/2024 11:53

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
24/11/2023 15:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
24/11/2023 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/11/2023 13:31

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
24/11/2023 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2023 18:10

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
21/11/2023 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/11/2023 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
09/11/2023 15:51

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/11/2023 09:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/11/2023 09:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 21:05

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
08/11/2023 21:05

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 450
24/09/2023 16:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/09/2023 08:47

Juntada - Documento - Relatório
21/09/2023 13:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
21/09/2023 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
21/09/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
14/09/2023 18:16

Despacho - Mero Expediente
14/09/2023 13:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/09/2023 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
10/08/2023 11:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/08/2023 15:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/08/2023 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
09/08/2023 13:06

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
09/08/2023 13:06

Juntada - Documento - Voto
26/07/2023 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/07/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/07/2023 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 00:00 Sequencial: 504
12/07/2023 09:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
11/07/2023 18:56

Juntada - Documento - Relatório
11/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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