16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000240-77.2024.8.27.2731/TO RÉU: EMERSON CHAGAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RHAULIM ARAUJO ROLIM (OAB GO035576)ADVOGADO(A): RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN (OAB GO033331) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO.

Vista ao recorrente para, no prazo legal, oferecer razões e ao apelado, por igual prazo, para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
11/07/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
11/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
10/07/2025 18:34

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
10/07/2025 17:55

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
10/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
10/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 16:43

Conclusão para decisão
08/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
27/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:29

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:15

Conclusão para decisão
14/05/2025 13:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECRI Número: 00002407720248272731/TJTO
17/03/2025 15:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECRI -> TJTO
07/02/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
07/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
29/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:13

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
29/01/2025 13:01

Conclusão para decisão
27/01/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
27/01/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
20/01/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
16/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
16/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/12/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
13/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
12/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/12/2024 15:27

Conclusão para julgamento
02/12/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
02/12/2024 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
02/12/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
18/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
18/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
12/11/2024 13:00

Protocolizada Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 192
29/10/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192
28/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/10/2024 13:00. Refer. Evento 196
19/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
18/10/2024 18:04

Lavrada Certidão
18/10/2024 17:53

Lavrada Certidão
18/10/2024 16:30

Lavrada Certidão
18/10/2024 16:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/10/2024 13:00. Refer. Evento 172
18/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
18/10/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:20

Conclusão para despacho
17/10/2024 13:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
17/10/2024 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
17/10/2024 11:49

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 180
17/10/2024 11:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
16/10/2024 18:02

Lavrada Certidão
16/10/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
16/10/2024 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
16/10/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
16/10/2024 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
16/10/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
16/10/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
16/10/2024 17:32

Lavrada Certidão
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/10/2024 19:43

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 01/11/2024 13:00. Refer. Evento 89
02/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
02/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/10/2024 10:50

Protocolizada Petição
02/10/2024 10:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 18:48

Protocolizada Petição
01/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 09:08

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 17:14

Conclusão para despacho
26/09/2024 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
26/09/2024 14:12

Protocolizada Petição
26/09/2024 13:16

Lavrada Certidão
25/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 17:04

Lavrada Certidão
24/09/2024 16:49

Lavrada Certidão
24/09/2024 16:23

Lavrada Certidão
24/09/2024 16:18

Lavrada Certidão
23/09/2024 16:35

Conclusão para decisão
23/09/2024 16:06

Protocolizada Petição
22/09/2024 17:26

Protocolizada Petição
18/09/2024 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
17/09/2024 18:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
17/09/2024 18:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
17/09/2024 18:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
17/09/2024 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
17/09/2024 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
17/09/2024 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
15/09/2024 19:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
15/09/2024 19:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
15/09/2024 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
15/09/2024 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
15/09/2024 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
15/09/2024 12:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
12/09/2024 20:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
12/09/2024 18:47

Lavrada Certidão
12/09/2024 18:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
12/09/2024 18:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 18:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
12/09/2024 18:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 18:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
12/09/2024 18:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 18:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
12/09/2024 18:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 18:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
12/09/2024 18:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 18:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
12/09/2024 18:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 17:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
12/09/2024 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
12/09/2024 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
12/09/2024 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
12/09/2024 17:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
12/09/2024 17:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
12/09/2024 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
12/09/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
12/09/2024 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
12/09/2024 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
12/09/2024 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
12/09/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/09/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
12/09/2024 16:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
16/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/07/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
04/07/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2024 12:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 02/10/2024 13:00
02/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/07/2024 17:19

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/06/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 17:49

Conclusão para decisão
04/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:36

Lavrada Certidão
23/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/04/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
08/04/2024 13:33

Juntada - Outros documentos
04/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:03

Lavrada Certidão
02/04/2024 19:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024 16:53

Conclusão para despacho
27/03/2024 10:18

Protocolizada Petição
27/03/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
12/03/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 12/03/2024 13:01:41)
12/03/2024 17:27

Juntada - Outros documentos
08/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:09

Lavrada Certidão
08/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/03/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:40

Conclusão para despacho
06/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/02/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:22

Protocolizada Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 19:28

Protocolizada Petição
07/02/2024 21:57

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 10:48

Protocolizada Petição
01/02/2024 00:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 14:56

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/01/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 14:56

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/01/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
29/01/2024 14:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/01/2024 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
29/01/2024 14:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:44

Expedido Ofício
29/01/2024 12:44

Expedido Ofício
29/01/2024 12:44

Expedido Ofício
29/01/2024 12:44

Expedido Ofício
29/01/2024 12:43

Expedido Ofício
29/01/2024 12:43

Expedido Ofício
29/01/2024 12:42

Expedido Ofício
29/01/2024 12:42

Expedido Ofício
26/01/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/01/2024 12:44

Conclusão para decisão
18/01/2024 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
18/01/2024 13:00

Juntada - Informações
17/01/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
17/01/2024 16:59

Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 09:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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