25/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
25/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045716-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON MACHARET DA SILVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
10/06/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 18:09

Conclusão para julgamento
29/05/2025 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/05/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00021154420258272700/TJTO
06/05/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
03/04/2025 16:48

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:47

Lavrada Certidão
03/04/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Lavrada Certidão - 03/04/2025 16:44:03)
11/03/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:20

Juntada - Informações
21/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/02/2025 13:44

Conclusão para despacho
21/02/2025 13:43

Lavrada Certidão
11/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/02/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/01/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:23

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/01/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
29/12/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/12/2024 17:01

Conta Atualizada
16/12/2024 18:05

Protocolizada Petição
13/12/2024 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/11/2024 13:54

Protocolizada Petição
25/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 17:33

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:32

Trânsito em Julgado
29/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/08/2024 12:41

Conclusão para decisão
05/08/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:03

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
03/07/2024 16:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/07/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:24

Trânsito em Julgado
21/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/04/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 19:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/03/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:57

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 16:17

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:17

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
01/12/2023 14:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
01/12/2023 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 09:12

Decisão - Declaração - Incompetência
27/11/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Lavrada Certidão - 27/11/2023 12:34:54)
27/11/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/11/2023 12:34:54)
27/11/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Processo Corretamente Autuado - 27/11/2023 12:35:08)
27/11/2023 12:30

Conclusão para despacho
27/11/2023 12:24

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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