05/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023112-29.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO Verifico em consulta realizada no item Alvará Eletrônico que há depositado a quantia de R$ 15.120,72 (quinze mil cento e vinte reais e setenta e dois centavos) em conta judicial.

Valor que representa a quantia buscada pela parte credora. Ante o exposto, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor verificado nos autos e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no pela parte credora. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 89, PET1.

Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para dizer se se dá por satisfeita.

Caso positivo, venham conclusos os autos para extinção do Cumprimento de Sentença.

Cumpra-se.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
03/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001007252025
02/09/2025 13:01

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
01/09/2025 17:56

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/08/2025 14:17

Conclusão para despacho
21/07/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos os cálculos atualizados do débito.
03/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:26

Lavrada Certidão
26/04/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 09:52

Conclusão para despacho
31/03/2025 09:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/03/2025 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 13:37

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL2CIV
17/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:05

Trânsito em Julgado
17/02/2025 12:04

Julgamento Reformado
13/02/2025 23:26

Protocolizada Petição
12/02/2025 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/12/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:28

Lavrada Certidão
18/12/2024 15:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00231122920238272729/TJTO
01/10/2024 12:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00058346820248272700/TJTO
31/07/2024 18:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2024 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506953, Subguia 32949 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 53,45
03/07/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2024 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506953, Subguia 5416003
03/07/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - Guia 5506953 - R$ 53,45
26/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 10:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/05/2024 13:51

Conclusão para julgamento
21/05/2024 15:25

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
21/05/2024 15:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2024 09:16

Conclusão para julgamento
11/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5443187, Subguia 15063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
10/04/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00058346820248272700/TJTO
10/04/2024 19:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5443187, Subguia 5392923
10/04/2024 19:10

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - Guia 5443187 - R$ 48,00
05/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 17:43

Conclusão para despacho
16/02/2024 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/01/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 13:05

Conclusão para despacho
14/12/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
19/09/2023 14:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 19/09/2023 14:30. Refer. Evento 5
18/09/2023 18:55

Juntada - Certidão
18/09/2023 17:19

Protocolizada Petição
15/09/2023 13:16

Protocolizada Petição
15/09/2023 10:11

Protocolizada Petição
04/09/2023 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/07/2023 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/09/2023 14:30
15/06/2023 08:43

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 17:46

Conclusão para despacho
14/06/2023 17:45

Processo Corretamente Autuado
14/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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