03/09/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017598-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEITON MENDES SOARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 16:11

Conta Atualizada
19/08/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017598-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEITON MENDES SOARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 221,02 (duzentos e vinte e um reais e dois centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 12:24

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/05/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/04/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:14

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/03/2025 15:12

Protocolizada Petição
17/03/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
21/01/2025 14:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
21/01/2025 14:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 14:35

Trânsito em Julgado
21/01/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 11:46

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
19/11/2024 13:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/11/2024 17:59

Conclusão para despacho
12/11/2024 17:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 17:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
12/11/2024 17:39

Lavrada Certidão
08/11/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/08/2024 16:01

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/08/2024 14:18

Conclusão para julgamento
13/08/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 23:52

Despacho - Determinação de Citação
10/05/2024 15:07

Conclusão para despacho
10/05/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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