19/08/2025 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00190293920238272706/TJTO
09/07/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00190293920238272706/TJTO
07/05/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/04/2025 13:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/04/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
30/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 13:49

Juntada - Informações
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
26/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 16:18

Juntada - Informações
29/10/2024 18:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
22/10/2024 15:25

Conclusão para julgamento
04/10/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
15/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 17:39

Conclusão para julgamento
02/08/2024 07:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:58

Conclusão para despacho
23/07/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/05/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/04/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 17:00

Conclusão para despacho
25/03/2024 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
16/02/2024 17:13

Lavrada Certidão
16/02/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/02/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 15:52

Conclusão para despacho
05/02/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
02/01/2024 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:55

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/11/2023 13:21

Conclusão para despacho
17/11/2023 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
27/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 13:01

Conclusão para despacho
19/10/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 15:25

Conclusão para despacho
11/09/2023 15:24

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/09/2023 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/09/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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