08/07/2025 11:11

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
03/07/2025 15:03

Protocolizada Petição
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023295-97.2023.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ANTONIA RIBEIRO SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A)ADVOGADO(A): NEIDE APARECIDA RIBEIRORÉU: LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)RÉU: 3 T INFINIT CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936) DESPACHO/DECISÃO CARTÓRIO: alterar na capa dos autos a substituição no polo passivo com exclusão de COOPERATIVA MISTA ROMA para ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada: CNPJ sob o nº 90.***.***/0001-54. Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.

Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.

O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.

Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.

Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.

Recurso especial improvido.

STJ, 2ª T. – Rel.

Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.

Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.

Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.

As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.

Fica assegurado o prazo em dobro à Defensoria Pública.

Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema. 1.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
27/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
27/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 17:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/06/2025 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COOPERATIVA MISTA ROMA - EXCLUÍDA
18/06/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:48

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:42

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
05/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
13/05/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:08

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/04/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:37

Protocolizada Petição
25/02/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/02/2025 13:36

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/12/2024 02:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 14:40

Protocolizada Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/09/2024 15:47

Protocolizada Petição
29/08/2024 13:29

Protocolizada Petição
21/08/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 17:01

Conclusão para decisão
05/04/2024 03:19

Protocolizada Petição
01/04/2024 14:58

Protocolizada Petição
26/03/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2024 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:48

Protocolizada Petição
15/02/2024 16:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 15/02/2024 16:30. Refer. Evento 13
14/02/2024 11:29

Protocolizada Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
01/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
31/01/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
23/11/2023 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 17:20

Protocolizada Petição
23/10/2023 17:18

Protocolizada Petição
20/10/2023 14:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 14:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 14:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 14:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/02/2024 16:30
09/10/2023 18:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/08/2023 17:48

Conclusão para despacho
26/08/2023 01:31

Protocolizada Petição
26/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2023 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 00:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/07/2023 16:02

Protocolizada Petição
19/06/2023 11:21

Conclusão para despacho
16/06/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
16/06/2023 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Dever de Informação - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
15/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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