TJTO - 0016399-28.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NAIRO VELOZO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*80-00

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/07/2025 17:11

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 17/07/2025 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/07/2025 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 17/07/2025 15:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392832, Subguia 5377566

  • 17/07/2025 15:05

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NAIRO VELOZO DE OLIVEIRA - Guia 5392832 - R$ 127,00

  • 26/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0016399-28.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: NAIRO VELOZO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

    As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

    Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

    Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

    Cumpra-se.    

  • 24/06/2025 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 15:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 24/06/2025 15:32

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/06/2025 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)

  • 12/06/2025 16:14

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 12/06/2025 16:13

    Processo Reativado

  • 04/11/2024 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 15:18

    Trânsito em Julgado

  • 13/06/2024 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/05/2024 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2024 15:39

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 10/05/2024 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/05/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2024 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2024 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2024 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2024 17:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 07/05/2024 15:52

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/05/2024 11:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 07/05/2024 11:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 07/05/2024 11:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/05/2024 12:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2024 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/04/2024 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/04/2024 11:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 16/04/2024 14:23

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE

  • 16/04/2024 14:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/04/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2024 07:42

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 08/04/2024 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 25/03/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/03/2024 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 17:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 20/03/2024 17:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 15/03/2024 11:07

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 15/03/2024 11:07

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 15/03/2024 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 15/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2024 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2024 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 17:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 08/03/2024 17:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/03/2024 14:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 08/03/2024 14:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 08/03/2024 13:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/02/2024 13:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/02/2024 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/02/2024 11:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 14/02/2024 14:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 14/02/2024 14:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/02/2024 18:06

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 08/02/2024 18:06

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/02/2024 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/02/2024 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2024 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/12/2023 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 01/12/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 11:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 11:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 01/12/2023 11:05

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/11/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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