TJTO - 0010727-20.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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17/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010727-20.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOVA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
16/07/2025 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:00
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/07/2025 17:20
Conclusão para despacho
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09/07/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119
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04/07/2025 09:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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04/07/2025 09:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/07/2025 08:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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03/07/2025 08:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010727-20.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NOVA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 13/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 14:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 23:57
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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13/06/2025 17:12
Conta Atualizada
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13/06/2025 13:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2025 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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03/06/2025 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/06/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:57
Protocolizada Petição
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29/05/2025 14:32
Decisão - Outras Decisões
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29/05/2025 12:33
Conclusão para despacho
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29/05/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:08
Despacho - Mero expediente
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18/03/2025 18:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 14:55
Conclusão para despacho
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17/03/2025 14:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Interdito Proibitório"
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17/03/2025 14:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 14:51
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/03/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/03/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/03/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:16
Trânsito em Julgado
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05/03/2025 18:21
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00107272020218272729/TJTO
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26/09/2024 17:53
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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24/09/2024 06:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/09/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2024 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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09/08/2024 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/08/2024 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/08/2024 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/04/2024 13:31
Conclusão para julgamento
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17/04/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/02/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:57
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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26/01/2024 16:28
Conclusão para julgamento
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25/01/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2023 18:02
Processo Corretamente Autuado
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 18:13
Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/10/2023 14:30. Refer. Evento 49
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30/10/2023 19:02
Despacho - Mero expediente
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13/09/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2023 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 13:47
Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 24/10/2023 14:30
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01/09/2023 13:45
Juntada - Informações
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19/06/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2023 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/05/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 14:55
Despacho - Mero expediente
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10/02/2023 12:30
Conclusão para despacho
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06/02/2023 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 18:43
Despacho - Mero expediente
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21/09/2022 18:03
Conclusão para despacho
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04/08/2022 23:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/07/2022 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/07/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2022 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2022 11:20
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2022 16:41
Conclusão para despacho
-
23/06/2022 14:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013629220228272700/TJTO
-
22/06/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 14:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00013629220228272700/TJTO
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09/03/2022 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2022 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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14/02/2022 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00013629220228272700/TJTO
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04/02/2022 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/01/2022 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 13:53
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
28/10/2021 14:36
Conclusão para despacho
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29/06/2021 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2021 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2021 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/06/2021 10:03
Despacho - Mero expediente
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25/05/2021 11:17
Conclusão para decisão
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29/04/2021 11:37
Protocolizada Petição
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26/04/2021 11:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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26/04/2021 11:26
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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20/04/2021 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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20/04/2021 17:55
Expedido Mandado
-
20/04/2021 17:35
Despacho - Mero expediente
-
07/04/2021 13:58
Conclusão para despacho
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06/04/2021 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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