07/07/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/07/2025 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005313-60.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: WYLDERSON RESENDE CARNEIROADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Wylderson Resende Carneiro, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005313-60.2023.8.27.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602469/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 148). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
30/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 15:21

Decisão - Determinação - Arquivamento
24/06/2025 13:12

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024692025
18/06/2025 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:35

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024692025
13/06/2025 14:14

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 14:14

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
11/06/2025 13:11

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 13:11

Juntada - Documento - Informações
05/06/2025 14:23

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
05/06/2025 09:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2025 13:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/05/2025 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/03/2025 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
06/03/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/03/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/02/2025 15:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
19/02/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 114
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 114
09/02/2025 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 116
09/02/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/02/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Juntada - Documento - Ofício
06/02/2025 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:52

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
20/01/2025 10:51

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
17/01/2025 16:12

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
14/01/2025 17:31

Remessa Interna - SREC -> DJPRES
14/01/2025 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/01/2025 17:00

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/12/2024 15:09

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
09/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/10/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
23/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/10/2024 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
15/10/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 15:32

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
12/10/2024 20:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
12/10/2024 20:22

Decisão - Homologação - Cálculo
08/10/2024 14:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
08/10/2024 14:28

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
08/10/2024 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
04/10/2024 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/09/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:43

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
18/09/2024 18:13

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
18/09/2024 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
18/09/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente
27/08/2024 14:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
27/08/2024 14:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
27/08/2024 12:42

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
27/08/2024 12:42

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
13/08/2024 17:54

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
13/08/2024 17:54

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
13/08/2024 16:23

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
13/08/2024 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
13/08/2024 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
13/08/2024 10:55

Despacho - Mero Expediente
01/08/2024 16:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
31/07/2024 17:24

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
11/06/2024 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
11/06/2024 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
11/06/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 20:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
05/06/2024 20:04

Despacho - Mero Expediente
15/05/2024 14:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
15/05/2024 14:03

Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
15/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/05/2024 13:30

Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
08/05/2024 20:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
08/05/2024 20:26

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 12:49

Remessa Interna - DJPRES -> SGB03
29/04/2024 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/03/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
23/01/2024 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 13:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/12/2023 13:37

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/11/2023 17:14

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
27/11/2023 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
27/11/2023 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
27/11/2023 17:12

Processo Reativado
24/11/2023 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/10/2023 16:21

Baixa Definitiva
09/10/2023 16:21

Trânsito em Julgado
29/09/2023 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
28/09/2023 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
22/08/2023 16:48

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2023 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
21/08/2023 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
10/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2023 18:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
09/08/2023 18:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/08/2023 16:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
07/08/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
07/08/2023 15:18

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 152
04/07/2023 20:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
04/07/2023 20:33

Juntada - Documento - Relatório
21/06/2023 17:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
21/06/2023 17:10

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/06/2023 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/05/2023 13:55

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
25/05/2023 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/05/2023 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 08:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
02/05/2023 08:20

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
26/04/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00