STJ - 0024942-64.2022.8.27.2729

05/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024942642022827272920250605165253

02/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025

21/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 451502/2025

21/05/2025 08:57

Protocolizada Petição 451502/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/05/2025

10/05/2025 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411880/2025

10/05/2025 10:20

Protocolizada Petição 411880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2025

09/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 148716/2025 - AgInt nos EDcl no

08/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0148716 - AgInt nos EDcl no REsp 2178372 - Publicação prevista para 09/05/2025

05/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de LAERTE BAECHTOLD e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00148716/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2178372/TO

25/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

15/04/2025 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

14/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 18:21

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148716/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2178372/TO

10/04/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/04/2025 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316075/2025

09/04/2025 21:53

Protocolizada Petição 316075/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

26/02/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2025 Petição Nº 148716/2025 -

25/02/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 148716/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025 18:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 148716/2025

24/02/2025 18:05

Protocolizada Petição 148716/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2025

13/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 108797/2025

13/02/2025 14:45

Protocolizada Petição 108797/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/02/2025

05/02/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76466/2025

05/02/2025 15:53

Protocolizada Petição 76466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1079982/2024 - EDcl

04/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1079982 - EDcl no REsp 2178372 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 20:50

Embargos de Declaração de LAERTE BAECHTOLD Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01079982 - EDcl no REsp 2178372

19/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/12/2024 22:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1131032/2024

18/12/2024 22:23

Protocolizada Petição 1131032/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2024

13/12/2024 21:22

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

09/12/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/12/2024 Petição Nº 1079982/2024 -

06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1079982/2024. Publicação prevista para 09/12/2024)

05/12/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1079982/2024

05/12/2024 13:13

Protocolizada Petição 1079982/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2024

02/12/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066042/2024

02/12/2024 19:19

Protocolizada Petição 1066042/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

29/11/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 19:40

Não conhecido o recurso de LAERTE BAECHTOLD

26/11/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/11/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1047709/2024

26/11/2024 13:26

Protocolizada Petição 1047709/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024

24/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2024 16:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS