22/08/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017661-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB SP261890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em desfavor do DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 71). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 96,25 (noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) (reembolso de despesas processuais) e R$ 1.539,04 (um mil quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos)(honorários sucumbenciais) (evento 65).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 65; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
19/08/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:31

Decisão - Homologação - Cálculos
19/08/2025 12:43

Conclusão para despacho
19/08/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 08:50

Conclusão para despacho
12/08/2025 08:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/08/2025 15:21

Protocolizada Petição
22/07/2025 11:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00176618620248272729/TJTO
24/04/2025 15:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
15/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 14:35

Protocolizada Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/12/2024 12:47

Conclusão para julgamento
04/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Lavrada Certidão
30/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 16:57

Protocolizada Petição
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 19:22

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:13

Protocolizada Petição
12/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 17:27

Conclusão para despacho
23/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
22/07/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
19/07/2024 18:25

Decisão - Concessão - Liminar
17/07/2024 13:47

Conclusão para despacho
17/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 15:03

Protocolizada Petição
01/07/2024 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491172, Subguia 31820 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
01/07/2024 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491173, Subguia 31763 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
27/06/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 14:35

Conclusão para despacho
13/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 18:21

Protocolizada Petição
12/06/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491173, Subguia 5410145
12/06/2024 14:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491172, Subguia 5410144
12/06/2024 14:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Guia 5491173 - R$ 50,00
12/06/2024 14:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Guia 5491172 - R$ 39,00
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
03/05/2024 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Pagamento com Sub-rogação - Para: Licenciamento de Veículo
03/05/2024 16:54

Conclusão para despacho
03/05/2024 16:53

Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)
03/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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