14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000938-39.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: CLEIDE CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA PEREIRA (OAB GO042392) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 16:53

Conclusão para julgamento
26/03/2025 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:36

Expedido Alvará
15/01/2025 09:36

Expedido Alvará
18/12/2024 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
18/12/2024 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
18/12/2024 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
18/12/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
17/12/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 16:23

Conclusão para despacho
09/12/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/12/2024 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/12/2024 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/12/2024 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/12/2024 11:18

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
01/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
30/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/09/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/08/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
09/08/2024 12:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 09:55

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/05/2024 06:18

Decisão - Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2024 13:54

Conclusão para decisão
06/05/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:42

Protocolizada Petição
26/02/2024 09:38

Protocolizada Petição
16/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:10

Trânsito em Julgado
23/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
13/11/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 06:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2023 16:25

Conclusão para julgamento
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
03/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/02/2023 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
14/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:15

Juntada - Informações
28/10/2022 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/10/2022 15:34

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 15:10

Conclusão para despacho
11/10/2022 15:17

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
11/10/2022 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 19:59

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 11:09

Conclusão para decisão
20/09/2022 11:08

Processo Corretamente Autuado
19/09/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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