07/07/2025 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0002740-49.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LUZIVAN GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Luzivan Gomes da Silva, que visa o cumprimento do acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do mandado de segurança n. 0002740-49.2023.827.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50200026/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 137). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
01/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2025 14:53

Decisão - Determinação - Arquivamento
24/06/2025 14:48

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 502000262025
18/06/2025 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:38

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 502000262025
13/06/2025 14:39

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 14:38

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
11/06/2025 13:12

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 13:12

Juntada - Documento - Informações
05/06/2025 14:26

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
05/06/2025 09:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2025 13:16

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/05/2025 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/03/2025 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
06/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/02/2025 15:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
13/02/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
13/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/02/2025 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 107
09/02/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/02/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:24

Juntada - Documento - Ofício
29/01/2025 13:03

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
09/12/2024 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/11/2024 10:10

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/09/2024 15:38

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/09/2024 15:33

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
27/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/08/2024 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
14/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/08/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 22:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
08/08/2024 22:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
18/07/2024 14:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
17/07/2024 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2024 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
21/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/06/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:17

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
20/06/2024 15:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CONTAD
18/06/2024 10:13

Despacho - Mero Expediente
17/06/2024 17:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
17/06/2024 17:32

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
17/06/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/05/2024 10:58

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> SCPLE
09/05/2024 19:34

Despacho - Mero Expediente
08/05/2024 11:53

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
08/05/2024 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
10/04/2024 16:23

Despacho - Mero Expediente
10/04/2024 11:47

Remessa Interna - DJPRES -> SGB02
09/04/2024 19:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 19:11

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/02/2024 11:34

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
05/02/2024 13:20

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
17/01/2024 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/10/2023 11:08

Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
17/10/2023 09:31

Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
16/10/2023 22:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
16/10/2023 22:07

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
11/10/2023 14:56

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
11/10/2023 14:56

Processo Reativado
04/10/2023 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/07/2023 13:38

Baixa Definitiva
28/07/2023 13:38

Trânsito em Julgado
28/07/2023 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 15:19

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/07/2023 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
05/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
02/06/2023 16:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
02/06/2023 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 11:07

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 58
12/05/2023 14:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
08/05/2023 10:34

Juntada - Documento - Relatório
28/04/2023 11:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
28/04/2023 11:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
28/04/2023 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/03/2023 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 21:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
10/03/2023 21:06

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
07/03/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00