TJTO - 0031926-30.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*85-34

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB: 011849/TO

CPF *38.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031926-30.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00319263020238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 25/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-PresidenteEvento 48 - 25/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 25/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 25/06/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 13:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/06/2025 13:56

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 25/06/2025 13:56

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/06/2025 14:16

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 24/06/2025 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 20/06/2025 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2025 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 16:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/06/2025 16:45

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

  • 11/06/2025 10:32

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/06/2025 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 06/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 03/06/2025 14:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 31/05/2025 09:51

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 31/05/2025 09:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 12:24

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 30/05/2025 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/04/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2025 16:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 24/02/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/02/2025 12:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 24/02/2025 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2025 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 10/02/2025 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2025 10:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 07/01/2025 13:04

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 30/12/2024 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:58

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 18/12/2024 16:58

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/12/2024 18:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/12/2024 18:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 16/12/2024 10:11

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/12/2024 13:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 956

  • 07/11/2024 13:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 07/11/2024 13:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/11/2024 18:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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