11/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036989-02.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 16/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 20:49

Conta Atualizada
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036989-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 8.752,23 (oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até janeiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 09:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 11:54

Conclusão para decisão
12/05/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 10:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/02/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
10/02/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
07/02/2025 17:24

Trânsito em Julgado
04/02/2025 21:01

Protocolizada Petição
04/02/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/11/2024 18:28

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
19/11/2024 13:58

Conclusão para julgamento
19/11/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 00:22

Despacho - Determinação de Citação
06/09/2024 14:30

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:29

Processo Corretamente Autuado
05/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004075-45.2025.8.27.2729

Reginaldo Manoel de Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0007707-42.2021.8.27.2722

Nutri Agro LTDA

J L I Solucoes Agricolas LTDA

Advogado: Fabricio Callejon

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000340-77.2025.8.27.2737

Jocelio Rodrigues da Conceicao

Raimunda Ferreira Alves

Advogado: Carlos Elias Benevides de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0000617-29.2025.8.27.2726

Isaque Quirino Soares Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0007324-04.2025.8.27.2729

Joao Guilherme Santiago Coelho

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 16:26

Exibir Processo