11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014210-88.2025.8.27.2706/TO AUTOR: HELTON FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): LETICIA MULARI (OAB TO011250)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
09/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 14:14

Conclusão para despacho
08/07/2025 14:14

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2025 10:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELTON FERREIRA SANTOS - Guia 5749985 - R$ 744,94
08/07/2025 10:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELTON FERREIRA SANTOS - Guia 5749984 - R$ 794,94
08/07/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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