17/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
16/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002270-33.2025.8.27.2737/TO AUTOR: JURAILDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)RÉU: PORTAL DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 09 - FICAM AS PARTES INTIMADAS4.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:4.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;4.2. INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:4.2.1. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);4.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);4.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.4.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;4.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);4.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;4.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).
15/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:24

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 18/08/2025 16:30. Refer. Evento 37
14/07/2025 10:11

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002270-33.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: JURAILDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)RÉU: PORTAL DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 04/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
07/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2025 19:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
04/07/2025 19:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 18/08/2025 16:30
04/07/2025 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 14:22

Conclusão para despacho
03/07/2025 10:28

Protocolizada Petição
30/06/2025 17:20

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
30/06/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
30/06/2025 16:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 30/06/2025 16:30. Refer. Evento 16
30/06/2025 10:27

Protocolizada Petição
27/06/2025 17:55

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
09/06/2025 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 16:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 11:55

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
29/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2025 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
16/05/2025 17:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 30/06/2025 16:30
14/05/2025 13:53

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:35

Protocolizada Petição
05/05/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
12/04/2025 15:14

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
12/04/2025 15:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2025 13:50

Decisão - Concessão em parte - Liminar
31/03/2025 13:34

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:33

Protocolizada Petição
28/03/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 12:01

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:00

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 12:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/03/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004826-31.2022.8.27.2731

Luiza Coelho da Costa

Joao Pedro Avila Ribeiro

Advogado: Isakyana Ribeiro de Brito Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/09/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0033067-84.2023.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Solucao Informatica LTDA

Advogado: Rodrigo Sperchi Wahbe

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/08/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0004826-31.2022.8.27.2731

Luiza Coelho da Costa

Joao Pedro Avila Ribeiro

Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0044777-67.2024.8.27.2729

Eliane Marcia Gomes Queiroz

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Paula de Sousa Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0044859-35.2023.8.27.2729

Daiane Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 09:43

Exibir Processo