TJTO - 0019469-19.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/07/2025 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0019469-19.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0028886-74.2022.8.27.2729/TO AGRAVANTE: ROSELY SOARES BARROSADVOGADO(A): LARISSA TEIXEIRA SIRIANO (OAB TO011053)AGRAVADO: JAN CARLES NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ROSELY SOARES BARROS, em face da decisão juntada ao evento eletrônico 113, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Palmas/TO, nos autos da ação para perda do poder familiar c/c reivindicação de guarda de menor, proposta por JAN CARLES NOGUEIRA DE SOUZA, ora agravado, que deferiu a suspensão do processo quanto aos pedidos reconvencionais formulados pela ora agravante, até o julgamento de outra ação, em que se aguarda a realização de exame de DNA.
Nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça será concedida à parte que demonstrar insuficiência de recursos para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.
A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência decorre da declaração da parte, conforme o § 3º do art. 99 do CPC, salvo se houver nos autos elementos que a infirmem, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a documentação acostada corrobora a alegação de hipossuficiência, uma vez que a CTPS digital demonstra que a agravante possui histórico de vínculos empregatícios com remunerações modestas.
Diante do exposto, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela agravante, para que dela usufrua no presente recurso, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
No mais, observando-se o artigo 1.019, II do NCPC, intime-se o agravado para que, querendo, ofereça resposta ao recurso interposto, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. -
23/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:14
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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23/06/2025 10:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/06/2025 17:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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06/06/2025 16:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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06/06/2025 16:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/05/2025 23:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/05/2025 13:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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17/05/2025 13:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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02/05/2025 18:21
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/04/2025 12:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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31/03/2025 23:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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24/02/2025 18:33
Despacho - Mero Expediente
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19/11/2024 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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19/11/2024 19:57
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROSELY SOARES BARROS - Guia 5383272 - R$ 48,00
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19/11/2024 19:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2024 19:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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