18/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000230-31.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALAIDE DAS VIRGENSADVOGADO(A): MARIANA BARBOSA DIAS (OAB GO031922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALAIDE DAS VIRGENS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 67).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:31

Conclusão para despacho
22/01/2025 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:23

Lavrada Certidão
16/09/2024 08:24

Protocolizada Petição
30/07/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
30/07/2024 16:15

Trânsito em Julgado
30/07/2024 09:56

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:09

Juntada - Informações
19/05/2024 10:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/02/2024 11:45

Conclusão para julgamento
20/02/2024 11:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/02/2024 14:50. Refer. Evento 27
20/02/2024 09:51

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/02/2024 17:36

Conclusão para despacho
19/12/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 08:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 16:59

Conclusão para decisão
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
01/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 19/02/2024 14:50. Refer. Evento 25
01/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/02/2024 15:50
30/11/2023 16:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/07/2023 11:32

Conclusão para decisão
04/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 12:12

Conclusão para decisão
09/02/2023 12:11

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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