TJTO - 0009625-45.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009625-45.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALRECORRENTE: DEISE CELI FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 15/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 78 - 15/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 70 - 30/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
16/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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16/07/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 11:40
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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15/07/2025 17:03
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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15/07/2025 16:29
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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15/07/2025 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392711, Subguia 5377522
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15/07/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5392711 - R$ 127,00
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15/07/2025 14:15
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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15/07/2025 13:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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15/07/2025 13:59
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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02/07/2025 16:47
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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02/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 21:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009625-45.2024.8.27.2700/TO RECORRENTE: DEISE CELI FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
30/06/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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30/06/2025 13:49
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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23/06/2025 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para PRESI)
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23/06/2025 13:08
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cumprimento de sentença
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22/06/2025 18:06
Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR
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22/06/2025 18:05
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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20/06/2025 15:17
Processo Reativado
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20/06/2025 00:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/10/2024 14:42
Baixa Definitiva
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10/10/2024 14:41
Trânsito em Julgado
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10/10/2024 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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04/10/2024 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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20/09/2024 09:43
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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20/09/2024 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2024 23:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2024 10:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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10/09/2024 10:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/09/2024 17:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
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06/09/2024 17:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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06/09/2024 12:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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06/09/2024 12:05
Juntada - Documento - Voto
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27/08/2024 14:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/08/2024 13:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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06/08/2024 22:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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04/08/2024 19:29
Juntada - Documento - Relatório
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02/08/2024 14:45
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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02/08/2024 14:44
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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01/08/2024 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2024 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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05/07/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2024 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2024 21:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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15/06/2024 14:14
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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10/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376069, Subguia 2568 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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10/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376070, Subguia 2558 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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07/06/2024 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/06/2024 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376070, Subguia 5371473
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07/06/2024 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376069, Subguia 5371472
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07/06/2024 14:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5376070 - R$ 50,00 - Taxas - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5376070 - R$ 50,00
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07/06/2024 14:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5376069 - R$ 29,12 - Custas Intermediárias - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5376069 - R$ 29,12
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07/06/2024 12:13
Remessa Interna - CONTAD -> SGB07
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07/06/2024 12:12
Contador - Cálculo - Realizado cálculo de custas
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07/06/2024 07:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CONTAD
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07/06/2024 07:13
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/06/2024 14:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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06/06/2024 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 09:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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05/06/2024 09:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/06/2024 17:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375545, Subguia 5371263
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02/06/2024 17:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375544, Subguia 5371262
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02/06/2024 16:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5375545 - R$ 50,00
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02/06/2024 16:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - Guia 5375544 - R$ 29,12
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02/06/2024 16:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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