11/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 164, 163, 161 e 165
10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001781-68.2021.8.27.2726/TO REQUERENTE: TEREZA DIAS FERREIRA BARROS (Espólio)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)REQUERENTE: EDILSON DO NASCIMENTO BARROS (Representante)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: KAIQUE DIAS FERREIRA BARROSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: JESSICA DIAS FERREIRA BARROSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)REQUERENTE: ALYNE DIAS FERREIRA BARROSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDILSON DO NASCIMENTO BARROS e Outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

Os exequentes requereram o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 150.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelos exequentes (evento 156).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INDEFIRO a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, uma vez que o Tema nº 1.190 do Superior Tribunal de Justiça fixou que "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", nos termos do voto do relator, a tese repetitiva deve ser aplicada nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão (01/07/2024).

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:39

Protocolizada Petição
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 16:26

Protocolizada Petição
14/03/2025 12:52

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:42

Protocolizada Petição
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/10/2024 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 21:02

Decisão - Outras Decisões
11/10/2024 18:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2024 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - PETIÇÃO - 08/12/2023 09:48:53)
10/07/2024 14:23

Conclusão para despacho
17/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
08/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
30/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 18:57

Protocolizada Petição
20/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 16:01

Protocolizada Petição
08/12/2023 09:50

Protocolizada Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:13

Trânsito em Julgado
16/11/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/11/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/10/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/10/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/09/2023 13:57

Conclusão para julgamento
08/08/2023 10:58

Protocolizada Petição
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 17:35

Conclusão para despacho
29/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/03/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/03/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 19:03

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 13:42

Conclusão para despacho
09/11/2022 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/09/2022 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/08/2022 11:41

Protocolizada Petição
16/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
12/08/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/07/2022 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
28/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:15

Juntada - Informações
22/06/2022 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/06/2022 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 20:31

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 16:57

Conclusão para despacho
07/03/2022 23:57

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
07/03/2022 23:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2022 19:09

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2022 09:49

Conclusão para decisão
24/02/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/01/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 11:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
10/01/2022 13:22

Conclusão para decisão
09/01/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/01/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
08/12/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2021 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
22/11/2021 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
22/11/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
18/10/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 18
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
06/10/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV
06/10/2021 14:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/10/2021 14:05

Juntada - Certidão
06/10/2021 13:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/10/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN
01/10/2021 13:19

Expedido Mandado
01/10/2021 13:04

Lavrada Certidão
01/10/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 23:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/09/2021 12:49

Conclusão para despacho
13/09/2021 12:49

Processo Corretamente Autuado
11/09/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00