10/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001231-51.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: NATANAEL GOMES MENESESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NATANAEL GOMES MENESES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 68).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 16:19

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
27/11/2024 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/11/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
12/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:11

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/09/2024 16:36

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/08/2024 09:06

Conclusão para julgamento
14/05/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> SENUJ
06/02/2024 13:04

Juntada - Informações
29/01/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOARAGG
10/01/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/10/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:45

Juntada - Informações
20/10/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:44

Perícia agendada
21/09/2023 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
20/09/2023 22:18

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 17:47

Conclusão para despacho
18/09/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
28/08/2023 17:46

Protocolizada Petição
16/08/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:34

Perícia agendada
10/07/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:06

Juntada - Informações
27/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/06/2023 13:28

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 11:52

Conclusão para decisão
26/06/2023 11:51

Processo Corretamente Autuado
23/06/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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