17/07/2025 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003643-16.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MOZART MANUEL MACEDO FELIX, contra ato dito coator do SECRETÁRIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, visando a concessão da segurança para afastar os efeitos da Lei n° 3.901/22, para determinar à autoridade coatora a publicação da Portaria para implementar a progressão horizontal do autor para a referência “Letra H”, a partir de 01/07.2024, nos termos do processo administrativo n° 104/2024/CSPC (SGD n° 2024/31000/001341), com ementa publicada no DOE n° 6737, de 16 de janeiro de 2025. É o necessário. DECIDE-SE.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.

Dê-se ciência do feito a Procuradoria-Geral do Estado.

Após as informações, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Decorrido os prazos ou com a juntada das informações e pareceres, tornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
04/07/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
04/07/2025 09:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/05/2025 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386978, Subguia 5224 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
12/03/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386979, Subguia 5220 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
10/03/2025 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/03/2025 17:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386979, Subguia 5375356
10/03/2025 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386978, Subguia 5375355
10/03/2025 17:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOZART MANUEL MACEDO FELIX - Guia 5386979 - R$ 50,00
10/03/2025 17:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MOZART MANUEL MACEDO FELIX - Guia 5386978 - R$ 197,00
10/03/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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