23/06/2025 14:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV
23/06/2025 14:25

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
26/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
26/05/2025 15:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
20/05/2025 14:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
20/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/05/2025 12:19

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/05/2025 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/04/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2025 12:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
27/03/2025 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/03/2025 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
19/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
18/02/2025 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 16:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
17/02/2025 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/02/2025 18:44

Juntada - Documento - Voto
07/02/2025 13:31

Juntada - Documento - Informações
03/02/2025 13:33

Juntada - Documento - Certidão
30/01/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
30/01/2025 17:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 178
22/01/2025 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/01/2025 13:54

Retirado de pauta
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
16/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
13/12/2024 19:58

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024 15:06

Juntada - Documento - Certidão
06/12/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/12/2024 12:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 499
27/11/2024 19:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
27/11/2024 19:35

Juntada - Documento - Relatório
26/11/2024 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/11/2024 12:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
12/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2024 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 21:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
07/10/2024 21:07

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
03/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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