26/08/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050802-96.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JÓRCIA DE SOUSA CASTRO SILVAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 35, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 27, SENT1.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
18/08/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2025 13:06

Conclusão para julgamento
30/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050802-96.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JÓRCIA DE SOUSA CASTRO SILVAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 08:54

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2025 14:44

Conclusão para julgamento
09/04/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:49

Despacho - Determinação de Citação
10/01/2025 13:51

Protocolizada Petição
10/01/2025 13:03

Conclusão para despacho
16/12/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/11/2024 12:59

Conclusão para despacho
28/11/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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