11/06/2025 17:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV
11/06/2025 17:28

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/05/2025 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/05/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2025 16:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
08/05/2025 16:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/05/2025 12:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
05/05/2025 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
03/05/2025 14:58

Juntada - Documento - Voto
11/04/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
11/04/2025 17:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 199
04/04/2025 10:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
04/04/2025 10:47

Juntada - Documento - Relatório
28/03/2025 13:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
28/03/2025 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
12/03/2025 18:32

Despacho - Mero Expediente
12/03/2025 14:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/03/2025 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 16:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
17/02/2025 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/02/2025 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/02/2025 17:43

Juntada - Documento - Voto
07/02/2025 15:50

Juntada - Documento - Informações
03/02/2025 13:39

Juntada - Documento - Certidão
30/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
30/01/2025 17:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 87
18/12/2024 14:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
11/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 17:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
05/12/2024 17:01

Retirado de pauta
04/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/12/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
29/11/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
28/11/2024 17:12

Despacho - Mero Expediente
28/11/2024 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/11/2024 16:24

Juntada - Documento - Certidão
22/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/11/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 59
12/11/2024 19:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
12/11/2024 19:31

Juntada - Documento - Relatório
05/11/2024 12:34

Processo Reativado - Novo Julgamento
05/11/2024 12:34

Recebidos os autos - TOGUR1ECIV -> TJTO
12/07/2024 17:22

Cancelada a Distribuição
12/07/2024 17:18

Remessa Interna - DISTR -> BAIXA
12/07/2024 17:04

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
12/07/2024 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
12/07/2024 16:02

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
03/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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