14/07/2025 02:21

Disponibilização de Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025
14/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0024109-81.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ERYC DE PAULA VINHADELI VASCONCELOS EDITAL Nº 15194648 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 10 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº dos Autos: 0024109-81.2023.8.27.2706 Acusado: ERYC DE PAULA VINHADELI VASCONCELOS Vítima: L.S.A Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica INTIMADO(A): LIVYA STEPHANNY AGUIAR, brasileira, solteira, nascida em 22/02/1995, natural de Araguaína-TO, filha de Francisca Francinete Bispo Aguiar, CPF nº *56.***.*76-37, atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão/sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVER o denunciado ERYC DE PAULA VINHADELI VASCONCELOS Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 11 de julho de 2025.

Eu, Bruna Vitoria Sousa Costa, estagiário, lavrei e subscrevi.
11/07/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
11/07/2025 17:48

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/07/2025 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2025
11/07/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
11/07/2025 17:42

Expedido Edital
14/03/2025 10:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
19/01/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/01/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/01/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/01/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/01/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/01/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
09/01/2025 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2024 18:24

Conclusão para julgamento
09/09/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:18

Publicação de Ata
21/08/2024 12:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 20/08/2024 14:50. Refer. Evento 34
20/08/2024 16:02

Protocolizada Petição
20/08/2024 14:22

Protocolizada Petição
20/08/2024 11:58

Lavrada Certidão
07/08/2024 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
23/07/2024 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
09/07/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/07/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/07/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/07/2024 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/07/2024 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:58

Expedido Ofício
09/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 20/08/2024 14:50
03/07/2024 17:04

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/07/2024 16:14

Conclusão para decisão
26/06/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 21:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 13:58

Conclusão para decisão
16/04/2024 16:56

Protocolizada Petição
09/04/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:30

Protocolizada Petição
22/03/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 17:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/03/2024 10:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:39

Juntada - Informações
26/01/2024 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 17:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/01/2024 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 17:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/01/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/11/2023 23:09

Conclusão para despacho
20/11/2023 17:20

Distribuído por dependência - Número: 00227292320238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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