23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001174-19.2025.8.27.2725/TO AUTOR: MARTIN CONSTRUCAO E ENGENHARIA CIVIL EIRELIADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora, pessoa jurídica, pleiteou os auspícios da gratuidade da justiça.

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (Súmula n. 481-STJ).

Nessa linha, deverá a pessoa jurídica comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a sua própria manutenção.

Assim, intime-se a autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a ausência de disponibilidade financeira para arcar com as despesas processuais, até mesmo de maneira parcelada, sem prejuízo da sua manutenção, sob pena de indeferimento de plano do pedido de gratuidade da justiça.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 15:03

Conclusão para despacho
14/07/2025 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001174-19.2025.8.27.2725/TOAUTOR: MARTIN CONSTRUCAO E ENGENHARIA CIVIL EIRELIADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Palmas do Tocantins.
11/07/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL2FAZJ)
11/07/2025 14:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
11/07/2025 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIR1ECIVJ para TOPAL2CIVJ)
11/07/2025 00:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:38

Decisão - Declaração - Incompetência
09/07/2025 13:38

Conclusão para decisão
09/07/2025 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:55

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/06/2025 06:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/06/2025 12:15

Conclusão para despacho
03/06/2025 12:14

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 16:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARTIN CONSTRUCAO E ENGENHARIA CIVIL EIRELI - Guia 5723987 - R$ 6.066,03
02/06/2025 16:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARTIN CONSTRUCAO E ENGENHARIA CIVIL EIRELI - Guia 5723986 - R$ 2.736,41
02/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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