09/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001414-67.2023.8.27.2728/TO REQUERENTE: MANOEL CURSINO AGUIARADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão: 1) expeça-se Precatório, individualmente para cada credor, inclusive advogado, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, se o valor a ser pago para cada credor individualmente for superior a 60 (sessenta) salários mínimo nacional vigente na data da elaboração da conta de liquidação ou estabelecido na execução (art. 100 da Constituição da República e §1º do art. 17 da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001), por meio do sistema eletrônico de requisições de pagamento e-PrecWeb, conforme formulário online próprio e padrão para tanto, e seguindo rotinas estabelecidas pela Resolução n. 32/2017 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF; e inciso I do §2º do art. 49 da Portaria n. 2.673, de 18 de setembro de 2024 do TJTO); ou; 2) expeça-se ROPV, se o valor a ser pago for igual ou inferior ao limite acima, também individualmente para cada credor, inclusive advogado, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Por fim, e após tudo cumprido, certifique-se e proceda-se a baixa definitiva (art. 434 do Provimento n. 003/2023). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1
16/06/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 09:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2025 14:41

Conclusão para despacho
08/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:51

Conta Atualizada
04/04/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
04/04/2025 15:36

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:04

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 10:24

Protocolizada Petição
17/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 14:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:12

Lavrada Certidão
19/12/2024 14:11

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 08:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2024 17:46

Conclusão para julgamento
24/10/2024 17:46

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 23/10/2024 15:15. Refer. Evento 35
22/10/2024 17:48

Juntada - Informações
13/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 14:33

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 23/10/2024 15:15
27/07/2024 10:38

Lavrada Certidão
16/02/2024 19:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/02/2024 15:45

Conclusão para decisão
31/01/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 15:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/10/2023 13:20

Conclusão para despacho
03/10/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:40

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 14:09

Conclusão para despacho
22/09/2023 14:09

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 14:09

Lavrada Certidão
21/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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