22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003423-49.2025.8.27.2722/TO RÉU: GABRIEL FELIPE DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 109 em seus legais efeitos.

Considerando que já foram apresentadas as razões, ao Advogado do acusado, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2025 08:57

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
17/07/2025 18:06

Conclusão para decisão
17/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003423-49.2025.8.27.2722/TORÉU: GABRIEL FELIPE DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO o acusado GABRIEL FELIPE DA SILVA AMORIM, já qualificado, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, da imputação prevista no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal.
09/07/2025 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 13:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/07/2025 13:50

Alterada a parte - Situação da parte GABRIEL FELIPE DA SILVA AMORIM - ABSOLVIDO
09/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 08:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/07/2025 17:06

Juntada - Outros documentos
26/06/2025 13:47

Conclusão para julgamento
26/06/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
25/06/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
25/06/2025 17:31

Lavrada Certidão
25/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 15:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 14:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/05/2025 14:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 23
28/05/2025 10:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00048331420258272700/TJTO
26/05/2025 07:37

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 15:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
14/05/2025 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 13:03

Juntada - Certidão
12/05/2025 13:03

Alterada a parte - Situação da parte GABRIEL FELIPE DA SILVA AMORIM - DENUNCIADO
12/05/2025 10:02

Protocolizada Petição
09/05/2025 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 11:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR1ECRI
09/05/2025 11:30

Juntada - Certidão
09/05/2025 06:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
08/05/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOCENALV
08/05/2025 17:26

Expedido Alvará de Soltura
08/05/2025 17:16

Decisão - Revogação - Prisão
08/05/2025 16:30

Protocolizada Petição
08/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 16:23

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/04/2025 11:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
27/04/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 13:49

Expedido Ofício
24/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 13:48

Expedido Ofício
24/04/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 13:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 13:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 13:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 21:06

Protocolizada Petição
23/04/2025 11:03

Protocolizada Petição
22/04/2025 18:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/05/2025 14:00
15/04/2025 16:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/04/2025 14:37

Conclusão para decisão
14/04/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00048331420258272700/TJTO
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:54

Lavrada Certidão
13/03/2025 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
11/03/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
11/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:55

Expedido Ofício
10/03/2025 16:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/03/2025 12:34

Alterada a parte - Situação da parte GABRIEL FELIPE DA SILVA AMORIM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/03/2025 12:32

Conclusão para decisão
06/03/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
06/03/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:12

Distribuído por dependência - Número: 00029359420258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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